Contratação de serviço de consultoria individual para realizar um estudo técnico e analítico sobre o financiamento da política de assistência social e transferências intergovernamentais.

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO E ANALÍTICO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OPORTUNIDADES DE OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS E AVALIAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 001/2026/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS 1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. 2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para realizar diagnóstico do atual modelo de financiamento da Assistência Social e elaboração de recomendações para melhorar a captação de receitas e a gestão das despesas, para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no âmbito do Projeto Pró-gestão Tocantins. Os objetivos específicos são: Planejamento e organização do trabalho; Estudo do diagnóstico e avaliação sobre receitas, despesas e revisão da qualidade do gasto público da Assistência Social; Estudo da gestão descentralizada e transferências intergovernamentais da Assistência Social; Elaboração de relatório final com recomendações para aumento da receita e eficiência do gasto público na área da Assistência Social. 3. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para