Supply IT equipment for district registry offices - MJCR

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS - MAIS OPORTUNIDADES Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) CONCURSO PÚBLICO (Regime Especial – Crédito IDA D7278 ) Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR Crédito IDA D7278, Projecto Nr. P178658 Identificação do Contrato No: MZ-MEF-DNT-546246-GO-RFB 1. O Governo de Moçambique, recebeu um crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para financiar os custos do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas - Mais Oportunidades e pretende utilizar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR . Beneficiário: Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos. 2. O Ministério das Finanças, convida os concorrentes nacionais qualificados a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR . Os concorrentes devem cotar por Lotes. 3. O Concurso será regido pelos procedimentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, revistos em Setembro de 2023 e as disposições estipuladas no Acordo de Financiamento e o mesmo está aberto a concorrentes nacionais conforme estabelecido nos Documentos de Concurso. 4. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e apreciar o Documento de Concurso no endereço abaixo, em horário de expediente entre as 8:00h às 15:30h. a) Os requisitos para qualificação incluem: prova documental da capacidade técnica, financeira, jurídica e outros critérios mencionados no Documento de Concurso. O volume médio anual de negócios nos últimos 3 anos deverá ser de pelo menos Lote I – 5.550.103,20 MT, Lote II – 16.118.381,53 MT