Rehabilitation and requalification of the premises of the National Directorate of Civil Identification (DNIC) and the National Directorate of Registries and Notaries (DNRN) in the Central Region.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS (MJCR) REGIME ESPECIAL Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Solicitação de Propostas - Pequenas Obras (Request for Bids – RFB) Entidade Contratante : Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). Projecto : Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE Designação do Contrato : Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Centro. País : Moçambique ID do Projecto: P172350 Dono do Donativo: IDA-906-MZ RFB Nº.: MZ-MJACER-537480-CW-RFB Data de Emissão: 07 de Maio de 2026 O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico–EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) na Região Centro do país. O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito. O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para obras de Reabilitação e requalificação das instalações da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN) na Região Centro . O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrower