IC -Estudo para contratação de serviços de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida

País: BrasilPeríodo de atividade: 90 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) destinado a avaliar e validar a necessidade de contratação de serviços especializados em Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida, no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com base em diagnósticos institucionais e na documentação técnica disponível.Compete ainda à consultoria elaborar os respectivos Termos de Referência e demais artefatos técnicos necessários à instrução do processo licitatório para contratação desses serviços. As análises deverão contemplar aspectos relacionados à promoção, preservação e monitoramento da saúde dos integrantes, à mitigação de riscos ocupacionais e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.A consultoria deverá, igualmente, contribuir para a estruturação de modelo institucional de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida, incluindo a definição preliminar de competências, processos, serviços e mecanismos de gestão necessários ao funcionamento da unidade responsável pela matéria.Os produtos entregues deverão observar as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, as boas práticas de governança pública e os princípios de racionalização dos recursos administrativos.Requisitos mínimos/obrigatórios:Nível superior completo em Administração, Gestão Pública, Engenharia de Produção, Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Medicina, Saúde Coletiva ou áreas correlatas compatíveis com o objeto da contratação; Experiência mínima comprovada de, no mínimo, 01 (uma) atuação profissional na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), projetos básicos, instrumentos equivalentes de contratação pública ou consultorias relacionadas ao diagnóstico, modelagem ou estruturação de serviços no setor público ou privado.A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de