Rehabilitation of 800 meters of Road (Lot 1) and Construction of the Municipal Market (Lot 2)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO - UGP Project ID N. º P163989 CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA Referência do Concurso N.º – MZ-MAEF-559598-CW-RFB Lot 1 Reabilitação com Asfalto da Estrada Chicungue no troço de 800 metros desde a Praça dos Heróis até o Complexo São Martins e Lot 2 Reabilitação do Mercado Central Beneficiário e Local das Obras: Conselho Municipal da Vila da Praia de Bilene 1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase final de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Melhorar a prestação de serviços e a capacidade institucional de descentralização nos municípios selecionados. 2. O Conselho Municipal da Vila da Praia de Bilene (CMVPB), na Província de Gaza, é um dos municípios beneficiários das Subvenções de Desempenho Municipal (SDMs), que estão em implementação há 6 anos em cada um dos 22 municípios das províncias acima. 3. No âmbito da implementação das actividades elegíveis do CMVPB, o MAEFP através da Unidade de Gestão do Projecto – PDUL, convida concorrentes elegíveis titulares de Alvará 7ª Classe, para Estradas e Edifícios , nas Categorias I, II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª) , Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª) – Estradas e Categorias I (todas subcategorias), II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª) , Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª) para Edifícios 4. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), e estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis. 5. Os concorrentes deverão preparar as propostas, considerando o prazo