Elaboração do Plano de Açao de Reassentamento (PAR) do Backbone

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE WARDIP-C-004-2026 PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇAO DE REASSENTAMENTO (PAR) DO BACKBONE Contexto Para apoiar a transformação digital da região, o Banco Mundial (BM) está a financiar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) – Guiné-Bissau – no valor de 60 milhões de dólares durante cinco anos. O programa proposto considera a necessidade da Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital, alinhando-se e integrando-se num mercado digital regional único e harmonizado. Isto será feito através duma cadeia lógica que consiste no seguinte: Um mercado único da conectividade ; Um mercado único de dados ; Um mercado único online . Objetivos da Missão A missão global consiste em desenvolver um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) para as quatro fases de implementação da infraestrutura de rede de espinha dorsal internacional e nacional (o denominado “backbone”). O PAR será elaborado como um documento único, abrangendo todas as fases do backbone, com implementação faseada. Para cada troço serão definidas datas de corte específicas e realizadas consultas comunitárias, assegurando coerência metodológica e participação local. Assinala-se que 75% a 80% do trajeto vai coincidir com os trajetos dos projetos PRAE (Projeto Regional de Acesso à Eletricidade na Guiné-Bissau), PCN (Projeto de Conetividade Norte) e Projeto de Transporte Rural (PTR). Para o projeto PRAE, como mencionado, a largura do corredor é de 4 metros em todo o traçado. Enquanto isso, a largura mínima de direito de passagem ou dos postes em relação à estrada varia entre 5 a 6 metros. Em relação ao WARDIP, nas zonas de não coincidência do traçado, o corredor terá a largura de 1 metro, 40 cm de largura de valeta e 1.20 metro de profundidade na maioria dos casos. De acordo com a legislação nacional da Guiné-Bissau nesta área e os requisitos NAS n.º 5 (Aquisição de terrenos, restrições ao uso da terra e reassentamento involuntário) do Banco Mundial, os principa