Rehabilitation of the Integrated Service Center (CAI)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL DIRECÇÃO NACIONAL DO GÉNERO Unidade de Implementação de Programas (UIP) REGIME ESPECIAL Programa de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER) Solicitação de Propostas - Pequenas Obras Entidade Contratante : Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS). Projecto : Programa de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER) Designação do Contrato : Obras de Reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado nas Províncias de Maputo e Sofala. País : Moçambique ID do Projecto: P179293 RFB Nº.: MZ-MGCAS-482863-CW-RFB O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER) e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito dos contratos de Obras de Reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado nas Províncias Maputo e Sofala de acordo com o seguinte: Lote 1: Reabilitação do CAI de Ndlavela, Província de Maputo Lote 2: Reabilitação do CAI da Cidade da Beira, Província de Sofala Lote 3: Reabilitação do CAI de Nhamatanda, Província de Sofala O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito. O Ministério Do Trabalho Género e Acção Social convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para Obras de reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado acima indicados. O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Setembro de 2023” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como d