Contratação de uma Sociedade Comercial para prestação de Serviços de Consultoria Jurídica como Agente de Verificação Independente para o Projecto SONA.

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO E RECONVERSÃO URBANA DE CIDADES DE ANGOLA (SONA) Solicitação de Manifestação de Interesse País: Angola. Nome do Projecto: Projecto SONA. Projecto ID N. º P181160. Descrição do Contrato: Contratação de uma Sociedade Comercial para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica como Agente de Verificação Independente para o Projecto SONA. No. do Contrato: AO-SONA-560406-CS-QCBS O Governo de Angola, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), aprovou a implementação do Projecto de Requalificação e Reconversão Urbana de Cidades de Angola (SONA) cujos objectivos visam: (i) Promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional; (ii) Reforçar a gestão urbana; (iii) Melhorar a prestação de serviços públicos e a coesão social, através de acções integradas de requalificação e reconversão urbana em cidades estratégicas como Benguela, Huambo e Huíla. O SONA é financiado pelo mecanismo de Financiamento por Resultados (PforR), que utiliza o sistema fiduciário do Governo de Angola para a gestão financeira, contratações e controlos internos. Neste modelo, os desembolsos do Banco Mundial estão condicionados ao alcance de Indicadores Ligados a Desembolsos (DLIs), previamente acordados, cuja verificação é realizada por uma entidade independente. O Projecto pretende aplicar parte dos fundos em pagamentos elegíveis para a contratação de uma firma para a verificação independente dos DLIs. Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Proceder a revisão documental e análise de conformidade dos relatórios de execução física, financeira e institucional do SONA; Verificar em campo e por amostragem da execução das obras, serviços e acções previstas nos DLIs; Avaliar a integridade e rastreabilidade dos dados reportados pelas entidades executoras; Emitir relatórios de verificação técnica e de certificação dos resultados, destinados a fundamentar os p