Contratação de um consultor nacional para proceder à revisão do código sanitário de STP para institucionalizar a monitorização contínua do desempenho da vigilância em tempo real (VIDR)

Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS) PAÍS : São Tomé e Príncipe PROJETO : Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach Título da consultoria: Contratação de Consultor Nacional para Elaboração de Instrumentos Normativos de Regulamentação da Vigilância em Saúde, com foco na Institucionalização da Monitorização Contínua do Desempenho da Vigilância em Tempo Real (VIDR). Ref. Nº: 49/C/HERR/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um financiamento da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para apoiar a implementação do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR) , e pretende utilizar parte deste recurso para a contratação de serviços de consultoria. O serviço de consultoria consiste na contratação de um (1) Consultor Nacional para Elaboração de Instrumentos Normativos de Regulamentação da Vigilância em Saúde, com foco na Institucionalização da Monitorização Contínua do Desempenho da Vigilância em Tempo Real (VIDR). Objetivos da consultoria Os principais objetivos da consultoria são: Rever o conteúdo do Código Sanitário revogado (Decreto-lei n.º 59/80). Elaborar a minuta de um novo instrumento normativo (Regulamento da Vigilância em Saúde ou novo Código Sanitário) que institucionalize a monitorização contínua do desempenho da vigilância em tempo real (VIDR). O Termo de Referência (TdR) poderá ser solicitado através dos seguintes endereços eletrónicos: saúde_regional.procurement@afap.st / dg.procurement@afap.st A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores individuais elegíveis (Consultores) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serv