Aprimoramento do instrumento de outorga e alocação negociada dos recursos hídricos no estado do Espírito Santo. UIP AGERH.

Brasil Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II Empréstimo: IBRD - 9519 (P176982) Contratação: Consultoria especializada para o aprimoramento do instrumento de outorga e de mecanismos complementares de gestão de recursos hídricos (alocação negociada de água e marco regulatório) no Estado do Espírito Santo. Número de Referência: BR-AGERH-ES-329967-CS-QCBS 1. O Estado do Espírito Santo, recebeu um financiamento do Banco Mundial para os custos da implantação do Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços de consultoria, prestados exclusivamente por pessoa jurídica, para realizar o “aprimoramento do instrumento de outorga e de mecanismos complementares de gestão de recursos hídricos (alocação negociada de água e marco regulatório) no Estado do Espírito Santo”. 2. Os serviços de consultoria ("Serviços") visam, aprimorar o instrumento de outorga de uso dos recursos hídricos no Estado do Espírito Santo, por meio da revisão do arcabouço normativo, metodologias e procedimentos, visando agilizar os processos e a liberação dos documentos, bem como implementar mecanismos complementares de gestão, como marco regulatório para análise de processos e a alocação negociada de água, assegurando sustentabilidade hídrica, equidade no acesso e eficiência no uso, especialmente em cenários de escassez e conflito. A duração estimada desta consultoria é de 18 (dezoito) meses. O Termo de Referência (TDR) detalhado para a contratação dos serviços e informações gerais podem ser consultadas no site: https://seama.es.gov.br/comprasaguas2 3. SEAMA através da Comissão Especial de Licitação 1, convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem seu interesse em fornecer os serviços referenciados. Os Consultores interessados deverão fornecer inform