Serviço de Consultoria para Extensão do sistema de licenciamento nos postos fronteiriços, incluindo meios tecnológico e capacitação técnica

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO Empréstimo No.: IBRD-95270 Projecto ID: P178035 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA) Concurso : SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA EXTENSÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO NOS POSTOS FRONTEIRIÇOS, INCLUINDO MEIOS TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA REF: 80CS1/MINPLAN/25 O Governo de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), e pretende aplicar parte dos fundos para contratação dos Serviços de Consultoria para Serviço de Consultoria para Extensão do sistema de licenciamento nos postos fronteiriços, incluindo meios tecnológico e capacitação técnica . Os serviços de consultoria ("os Serviços") têm como objectivo avaliar o estado de implementação das medidas de simplificação do licenciamento comercial no Corredor do Lobito e prestar assistência técnica à execução de reformas prioritárias que contribuam para a harmonização, racionalização e modernização dos procedimentos de licenciamento a nível provincial e municipal. Os serviços de consultoria serão executados em duas fases articuladas: Fase 1 — Diagnóstico Situacional e Roteiro de Reformas Fase 2 — Assistência Técnica à Implementação O prazo previsto do contrato de consultoria será de 15 (Quinze) meses. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a tarefa podem ser obtidos no endereço abaixo. O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais) convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são: Experiência comprovada na concepção, implementação e acompanhamento de reformas de proce