Consultancy Services for Updating the S15 Manual

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA PROJECTO DE ESTATÍSTICAS REGIONAIS DA SADC CONVITE PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONSULTOR INDIVIDUAL REGIME ESPECIAL PAÍS: MOÇAMBIQUE Fonte de Financiamento: Grant E2700 Projecto: P175731 Refª: MZ-INE-564065-CS-INDV CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA ACTUALIZAÇÃO DO MANUAL SOBRE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS EM MOÇAMBIQUE – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CRIAÇÃO E REGISTO, 2026 O Instituto Nacional de Estatística (INE) recebeu uma subvenção da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), instituição do Banco Mundial, para a implementação do Projecto Regional de Estatísticas da SADC (PRESADC), e pretende aplicar parte dos fundos na contratação de um(a) Consultor(a) Individual para a actualização do Manual sobre Instituições Sem Fins Lucrativos (ISFL) em Moçambique . Os serviços de consultoria (“Serviços”) visam rever e actualizar os capítulos do Manual de 2021 referentes aos procedimentos administrativos para a criação e o registo de ISFL, com vista à edição de 2026. A actualização abrange os tipos, o perfil e as características das ISFL, os procedimentos de constituição, reconhecimento, registo e extinção, as obrigações fiscais e o funcionamento do banco de dados das ISFL em Moçambique. Mais detalhes sobre os serviços e as responsabilidades da consultoria encontram-se nos Termos de Referência (TdR). Os requisitos de qualificação incluem: Mestrado ou Doutoramento em Ciências Sociais, Pedagógicas, Jurídicas, Gestão, Economia ou Administração; mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional em trabalhos com a função pública; pelo menos uma consultoria realizada para o Sector Público ou para ISFL; experiência na avaliação de procedimentos, normas e regulamentos e na elaboração de manuais e materiais no âmbito do Sector Público ou das ISFL; conhecimento dos Manuais do Sistema de Contas Nacionais 2008 e 2025 e da Balança de Pagamentos; competência na compilação e análise de informação qualitativa; e conhecimento da r