Contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nos Municípios do Lubango Província da Huíla e Huambo Província do Huambo.

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIA PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA) Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Solicitação de Manifestação de Interesse País: Angola. Nome do Projecto: Projecto Njila. ID do Projecto N. º P178040 Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nos Municípios do Lubango Província da Huíla e Huambo Província do Huambo. Contrato nº: AO-SONA-550262-CS-QCBS 1. O Governo de Angola solicitou financiamento do Banco Mundial para a implementação do “Projecto de Fortalecimento da Governança para Melhoria da Prestação de Serviços em Angola" e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nas Províncias da Huíla e Huambo. Cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. 2. O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP). 3. O Projecto terá duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para a contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nos Municípios do Lubango Província da Huíla e Huambo Província do Huambo. 4. Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Estabelecer regulamentos de uso e ocupação do solo urbano em prol do interesse público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental; Elevar a qualidade de