Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração dos Planos de Segurança das Barragens identificadas como fonte de captação para os projetos de abastecimento de água no âmbito PDRS/PSJ III - 2ª Fase

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986–0–BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260003/CEL 04/SDA/CE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) STEP nº: BR-SDA-CE-513430-CS-QCBS. SUITE | NUP: 21001.003652/2026-11 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS / PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem: Produto 01 – Plano de Trabalho; Produto 02 – Plano de Segurança da Barragem Canafístula; Produto 03 – Plano de Segurança da Barragem Cipoada; Produto 04 – Plano de Segurança da Barragem Gameleira; Produto 05 – Plano de Segurança da Barragem Germinal; Produto 06 – Plano de Segurança da Barragem Macacos; Produto 07 – Plano de Segurança da Barragem Curral Velho. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As Consultoras (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar PORTFÓLIOS demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios : a. possuir experiência mínima