Obras de Urbanização e unidades habitacionais na Vila Cabana do Pai Tomás - 02
Secretariat of Works and Infrastructure of the Municipality of Belo Horizonte
AVISO DE SELEÇÃO INICIAL OBRAS (Construção) Processo administrativo: 31.00415838/2026-67 BRASIL BELO HORIZONTE - MG PROGRAMA DE MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DE BELO HORIZONTE ACORDO DE EMPRÉSTIMO - LOAN 9069-BR Objeto: Seleção Inicial para contratação dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás, conforme Livro Vermelho (RED BOOK) da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC, Edição 2017 O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), celebrou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), integrante do Grupo Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo nº IBRD 9069-BR, no valor de US$ 80 milhões, destinado ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. O Programa possui investimento total de US$ 100 milhões, incluindo contrapartida municipal de US$ 20 milhões. Parte dos recursos do empréstimo será destinada à contratação dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás, a serem executados de acordo com as condições contratuais estabelecidas pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC), constantes do Livro Vermelho (Red Book), edição de 2017. Na qualidade de agência executora do Programa, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) promoverá a Seleção Inicial de candidatos para a execução dos Serviços e Obras de Urbanização da Vila Cabana do Pai Tomás, em conformidade com as disposições do Livro Vermelho (Red Book) da FIDIC, edição de 2017. A Seleção Inicial, que constitui a primeira etapa do processo de contratação, será conduzida de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial — Aquisições de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, publicado em julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, março de 2025 e setembro de 2025. A participação
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