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Contratação de Consultor(a) Individual para Elaboração de Estudo Técnico e Analítico sobre o Financiamento da Política de Assistência Social e Transferências Intergovernamentais.

Secretaria Adjunta de Licitações - SELIC

BRASIL Progestão Acre: Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo BIRD 9583-BR Título do Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO E ANALÍTICO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE– PROGESTÃO ACRE. Referência nº: BR-SEPLAN - AC-550472-CS-INDV-SEASDH 2.3 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - Progestão Acre e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação contratação de serviços de consultoria individual especializada para a realização de estudo técnico e analítico sobre o financiamento da política de Assistência Social e das transferências intergovernamentais. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Planejamento do trabalho e relatório de mapeamento técnico inicial; Estudo do diagnóstico e avaliação sobre receitas, despesas e revisão da qualidade do gasto público da Assistência Social; Estudo da gestão descentralizada e transferências intergovernamentais da Assistência Social; e Elaboração de relatório final com recomendações para aumento da receita e eficiência do gasto público na área da Assistência Social. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis nos sites: http://www.licitacao.ac.gov.br ; Programa Progestão Acre - Seplan - Acre A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH convida consultores individuais (pessoa física) elegíveis ("Consultores") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços. O con

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