Acquisition of equipments for Traveler Portal for Electronic Declaration of Goods, Risk Management Post clearance audit, Authorised Economic Operator and Coordinated Border Management

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DE ÁFRICA AUSTRAL ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO BENS Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras. (Processo de Concurso de Um Envelope) N.º da subvenção : ID do projecto: P164847 N.º de referência do concurso : 129/SATCP/G-RFB/2025 O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber: Redução dos custos comerciais; Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto; Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado. Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras., convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado. Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h. As propostas devem ser acompanhadas de garantias de proposta no valor de MZN 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil Meticais), válida por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuário