Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública
Project Fiduciary and Administrative Agency
Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS) PAÍS : São Tomé e Príncipe PROJETO : Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach Título da consultoria: Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública Ref. Nº: 48/C/HERR/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR) , e pretende aplicar parte dos fundos para serviços de consultoria. Os serviços de consultoria (os serviços) consistem em recrutar um (1) Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública. O objetivo principal da consultoria comporta o seguinte : Apoiar tecnicamente para verificar, harmonizar e concluir o “Estatuto Orgânico” para a criação do “Laboratório de Saúde Pública”. Os Termos de Referência (TdR) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: saude_regional.procurement@afap.st; dg.procurement@afap.st. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores individuais elegíveis (Consultores) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços, mediante a submissão de uma Carta de Intenção, documento de identificação, Curriculum Vitae atualizado e assinado, e os respetivos comprovativos de formação académica. Os consultores interessados devem apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações e experiência relevantes para executar os serviços, em conformidade com os Termos de Referência (TdR). O Consultor de
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