SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas) Projecto de Aceleração Digital de Angola Empréstimo nº. : IBRD-P080. Descrição da Consultoria : Consultoria para a Elaboração e operacionalização do Programa de Parcerias com Universidades e Centro de Inovação Referência nº : 3.2.4-1 O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria. Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: Proceder o diagnóstico do ecossistema académico com enfase o Ensino Superior e Centros de inovação no âmbito nacional; Definir o modelo estratégico e operacional do programa de implementação; Identificar e priorizar instituições para as parcerias; Desenvolver instrumentos de formalização de parcerias; Elaborar a estratégia de implementação piloto do programa; Preparação de um Manual/Guia de operacionalização com estratégias e recomendações sobre a implementação de parcerias com as Universidades e Centros de Inovação; Estabelecer mecanismos de monitoria e avaliação. Os Termos de Referência (ToR) detalhados relativos à presente atribuição estão disponíveis no website https://ima.gov.ao/ O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. Os critérios de seleção são: Experiência em Angola ou na região da África Austral seria altamente desejável; Experiência em planeamento e política de telecomunicações, engenharia de telecomunicações, quadros jurídicos e regulamentares; Demonstrar conhecimento especializado em ciência e economia de dados sociais/pobreza. A empresa de consultoria deve ter, pelo menos, cinco anos de experiência na prestaç

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OP00445565

Somalia

closing in 3 weeks

Consultancy service for the Integrated Legal and Regulatory Harmonization Initiative for Business Environment.

Federal Republic of Somalia, Ministry of Finance, Office of the Director General

FEDERAL GOVERNMENT OF SOMALIA Ministry of Finance REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST (REOI) Country: Federal Government of Somalia (FGS) Name of the Project: Somalia Productive, Resilient and Inclusive Growth Project (SPRING) Assignment Title: Consultancy Services for the Integrated Legal and Regulatory Harmonization Initiative for the Business Environment Project ID: P501662 Individual/Firm: firm Selection Deadline for submission of EOI 10th June 2026 at 4:00pm Ref No. SO-MOF-550596-CS-QCBS 1. Background : The Federal Government of Somalia (FGS) has received financing from the World Bank through the Somalia Productive, Resilient and Inclusive Growth Project (SPRING Project) and intends to apply part of the proceeds of the above project to finance the Consultancy Services for the Integrated Legal and Regulatory Harmonization Initiative for the Business Environment. 2. Responsibilities: The firm will be responsible for reviewing, harmonizing, and modernizing Somalia’s business-related legal and regulatory frameworks, including the Company Law, commercial registration and licensing rules, SME and Startup Legal Act, and the Information Governance Framework for SBRLS. It will conduct legal and institutional assessments, identify gaps, draft laws and regulations, lead stakeholder consultations, validate proposed reforms, and prepare final legal reform packages, implementation roadmaps, and completion reports. The firm must also ensure quality, confidentiality, inclusive engagement, and alignment with international good practice and Somalia’s institutional needs. All other specific tasks detailed in the Terms of Reference (TOR) for the assignment can be found at the following website link: https://moci.gov.so/wp-content/uploads/2026/05/WB-Comments-ToR-For-integrated-4activities-Consultancy-Services-for-the-Integrated-Legal-and-Regulatory-Harmonization-Initiative-for-the-Business-Environment.pdf 3. Duration: The firm is expected to complete the proposed assignment within 1

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OP00445376

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