Technical assistance for design of the financing and repayment mechanism for revolving fund for a prepaid meter program

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS, FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – FIPAAS PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – P509890 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° FIPAG/UWSP/CON-36/25 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O DESENHO DO MECANISMO DE FINANCIAMENTO E REEMBOLSO DO FUNDO REVOLVENTE PARA UM PROGRAMA DE CONTADORES PRÉ-PAGOS O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o PROJECTO DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – (P509890), em implementação na Área Metropolitana do Grande Maputo e na Região Sul, e pretende aplicar parte dos recursos para “FIPAG/UWSP/CON – 36/25 - Serviços de Consultoria para o Desenho do Mecanismo de Financiamento e Reembolso do Fundo Revolvente para um Programa de Contadores Pré-Pagos”, através de um processo competitivo de selecção. A consultoria consistirá em prestar Assistência Técnica adequada ao FIPAG em todas as matérias relaccionadas com o desenho do mecanismo financeiro, institucional e operacional para o funcionamento de um Fundo Revolvente destinado a financiar a aquisição e instalação de contadores de água pré-pagos, assegurando a sustentabilidade do fundo através de um modelo de recuperação e reinvestimento dos recursos, e contribuindo para a melhoria da eficiência comercial e financeira dos serviços de abastecimento de água. Em termos gerais, a consultoria compreenderá: (i) Diagnóstico e análise do programa de contadores pré-pagos; (ii) Desenho do mecanismo do Fundo Revolvente; (iii) Modelo institucional e operacional; (iv) Sustentabilidade financeira e estratégia de implementação; (v) Envolvimento das partes interessadas; e (vi) Desenho do mecanismo financeiro e operacional do Fundo Revolvente. O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento – FIPAAS convida agora Consultores Individuais elegíveis (“Consulto